Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
I - DADOS DO CONTRATANTE
| Nome do Responsável: |
CPF: | ||
| Código: | Nome: | ||
| Data de Nascimento: | Estado Civil: | Sexo: | |
| CPF: | C.I: | E-mail: | |
| E-mail Responsável: | Fone comercial: | ||
| Fone residencial: | Celular: | Celular Responsável: | |
| Endereço: | Número: | Complemento: | |
| Bairro: | Cidade: | ESTADO: | CEP: |
II – DADOS DO CONTRATADO
Denominação social: AG CURSOS PREPARATORIOS LTDA – CNPJ: 53.538.263/0001-15
Endereço: Rua Guajajaras, 627 – Lourdes – 30180-101 – Belo Horizonte / MG – Tel: (31) 99243-8781
III – OBJETO
Cláusula 1ª - DO CURSO
Curso: CEFET/COLTEC/IFMG 2025, a se realizar no período de 10/03/2025 até 21/11/2025, no horário de ____:____, com carga horária total de 730 horas/aula.
Parágrafo único: O acesso às salas de aula ficará restrito aos horários das aulas do curso em que o aluno estiver matriculado. O acesso à sala de estudos será permitido aos alunos matriculados, no horário de funcionamento da empresa.
Cláusula 2ª - DO PREÇO
O valor de venda do curso é de R$ __________
O valor contratado é de R$ __________, pois foi concedido o desconto comercial de R$ __________, mais a taxa de matrícula de R$ 150,00, totalizando R$ _____________.
Parágrafo 1º: O valor referente a materiais e apostilas não está incluído no valor do curso.
Parágrafo 2º: A desistência do aluno no prosseguimento do curso, a qualquer tempo, implicará no pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a adimplir pelo Acerta Pré-Técnico (aulas ainda não ministradas), sem prejuízo do pagamento integral referente às aulas já ministradas. Caso o contratante venha obstar o pagamento das importâncias consignadas nos cheques por ele fornecidos (sustando-os, encerrando sua conta bancária, ou permitindo que sejam devolvidos por insuficiência de fundos), tal atitude permitirá ao contratado que comunique o inadimplemento ao SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, independentemente da adoção das medidas judiciais (cíveis e penais) cabíveis.
Parágrafo 3º: O cancelamento do curso somente será efetivado após a comunicação escrita e inequívoca ao contratado.
Parágrafo 4º: A alteração da data do boleto ou o pedido de troca do mesmo por dinheiro ou outro boleto deverão ser realizados por escrito e com antecedência mínima de cinco dias úteis, após o vencimento do pagamento é cobrado uma multa de 2% do valor por boleto. Tal alteração estará sujeita às normas administrativas quanto ao valor do curso.
Parágrafo 5º: Descontos provenientes de convênios e promoções deverão ser concedidos no ato da matrícula, não podendo ser aplicados em data posterior à mesma.
Cláusula 3ª - O material postado na Área do Aluno no decorrer do curso ficará disponível para acesso por mais 30 dias após a data de seu término. Para cursos com término às vésperas da data da prova, a expiração do material se dará na data da prova. Entende-se como material tanto os arquivos postados como as vídeo aulas.
Cláusula 4ª - Caso o final deste curso tenha que ser antecipado ou adiado devido à alteração na data prevista para a realização da prova (ou por algum motivo de força maior), poderão ser ministradas aulas aos sábados, domingos e feriados, ou até mesmo após a data de término prevista, inclusive telepresencialmente, se necessário for, a critério do CONTRATADO.
Parágrafo 1º: Nas situações em que for necessário o adiamento do término do curso o contratado poderá fazê-lo, desde que não exceda a data da realização da prova.
Parágrafo 2º: As aulas realizadas em sábados, domingos e feriados poderão ser ministradas em horário distinto daquele contratado, desde que informado com antecedência mínima e razoável. Por exemplo: as turmas da noite poderão ter suas aulas ministradas aos sábados, domingos e feriados à tarde.
Cláusula 5ª - Nos cursos em que for oferecida Pós-Graduação é necessário que o CONTRATANTE comprove que tenha concluído curso de nível superior e colado grau para que a carga horária seja aproveitada, conforme o Parágrafo 3º Art 1º Resolução nº 1 de 08 de junho de 2007 - Ministério da Educação
Cláusula 6ª – Após 7 dias da disponibilização do conteúdo online (vídeos e materiais produzidos fora dos encontros presenciais), essa carga horária entra no cálculo do cancelamento independentemente do aluno ter usufruído do conteúdo. As gravações in class já são contabilizadas de toda forma, pois são tratadas como aulas ministradas em sala.
Cláusula 7ª – A empresa se responsabiliza pela emissão de certificados de conclusão de cursos se solicitado pelo aluno em até 180 dias após a data de término do curso. Caso o Certificado seja solicitado após esse período, o aluno deverá apresentar sua via do contrato na recepção.
Parágrafo 1º: Será cobrada a quantia de R$ 5,00 (cinco reais) por cada certificado, devendo ser paga no ato da solicitação.
Cláusula 8ª - Este contrato constitui título executivo extrajudicial na forma do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro.
Cláusula 9ª - O CONTRATANTE autoriza expressamente ao CONTRATADO, em caso de aprovação a divulgação do seu nome, imagem e som de voz como forma de divulgação publicitária sem que traga qualquer tipo de ônus.
Cláusula 10ª - DO FORO
Fica eleito o foro de Belo Horizonte para julgar qualquer lide entre as partes ora contratantes.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2024
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Contratante Contratado
FORMA DE PAGAMENTO
O contratante pagará, no ato da inscrição, o valor R$ 150,00, pagamento do curso no valor R$ __________, será ( ) à vista ou ( ) parcelado, nos seguintes termos: Quantidade de parcelas ____ no valor de R$ _______, com vencimento todo dia ____, no formato ( ) boleto ou ( ) cartão de crédito.
NORMAS DE CONDUTA
Caro amigo e aluno do Acerta Pré-Técnico,
Seja bem-vindo! Queremos que esta seja a sua casa nos próximos meses. Estaremos com você na empreitada do seu sucesso, nossa meta. Por entendermos que sucesso é sinônimo de disciplina, certas regras deverão ser obedecidas de forma a atingirmos essa meta, principalmente para as turmas que possuem gravação das aulas.
Assim, fica expressamente PROIBIDO (sob pena de advertência ou até mesmo dissolução do contrato, em caso de reincidência):
- Conversar dentro da sala durante as aulas.
- Atender celular dentro da sala.
- Transitar na área demarcada do ângulo de gravação da câmera.
- Transitar de forma deliberada na frente da câmera.
- Fazer perguntas ao professor fora do momento oportuno definido por este.
- Lanchar e tomar café em sala de aula, inclusive no intervalo, sendo permitido somente água em garrafa ou similar.
- Sair e retornar à sala por mais de uma vez durante a aula.
- Reservar carteiras para colegas. O aluno prejudicado poderá comunicar a secretaria para que retire o material. O mesmo poderá ser retirado pelo proprietário, após assinatura do termo de advertência.
- A venda de qualquer tipo de produto ou serviços nas dependências do curso.
Também SUGERIMOS ao aluno:
- Chegar com antecedência.
- Sair somente após o término da aula.
- Desligar o celular durante as aulas (ou, no mínimo, colocá-lo no silencioso).
- Não conversar nos corredores durante as aulas. Mas se necessário, que o faça de forma moderada, para que não atrapalhe os colegas que estão em sala.
- Comprar as fichas para a cantina antecipadamente, de forma a evitar fila durante o intervalo.
- Colocar nome, telefone e outros dados necessários para identificação do material didático. Em nenhuma hipótese o curso se responsabiliza pelo extravio que qualquer bem ou valor ocorrido em suas dependências.
INFORMAÇÕES GERAIS:
- A porta de entrada principal da sala de aula próxima ao palco são de uso exclusivo do professor durante a aula. Alunos devem utilizar os outros acessos disponíveis (caso a sala possua mais de um acesso).
- O horário de aulas consta no item III do contrato.
- Nossa sala de estudo encontra-se disponível para os alunos durante todo o período do curso, a partir da confirmação da turma.
- As grades de horário estarão sempre disponíveis no grupo do whatsapp, e no quadro de aviso, situado no corredor central.
- Mantenha seu e-mail sempre atualizado na secretaria. Ele é o nosso canal de comunicação para informá-lo sobre: mudanças na grade, notícias dos cursos e outros assuntos de seu interesse.
- Mudanças na grade em caráter de urgência (menos de 24 horas) serão comunicadas via e-mail ou pelo grupo.
- Se você não dispõe de acesso à Internet para acessar nossa página ou e-mail, fique atento ao quadro de avisos.
- Informações sobre livros, apostilas e material didático podem ser obtidas em nossa Livraria ou em nosso site editorapl.com.br.
- Qualquer sugestão/crítica administrativa deve ser direcionada à Secretaria (acertapretecnico@gmail.com). Qualquer sugestão/crítica pedagógica deve ser direcionada à Coordenação (acertapretecnico@gmail.com).
- As apostilas são constantemente atualizadas e vendidas ao longo do curso, no preço de cópia. Assim, em nenhuma hipótese aceitaremos a sua devolução.